19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/09/2025 06:00.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:28

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo:0805869-98.2025.8.19.0075 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA REIGADO BAUMGRATZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 29 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 11/02/2026 11:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
28/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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