16/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:46

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0831536-82.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: SERGIO SILVA (PCERJ 968.991-0) RÉU: MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA TESTEMUNHA: JORGE DOS SANTOS FEITOSA, MARCIA SOUSA I – Cumpra-se a sentença proferida em relação a ré ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA, index 157679380.

II - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA (index 191983047 E 186779981), nos seus regulares efeitos.

III - Consta, no index 186574032, certidão de expedição das CES à VEP e SEAP.

IV - Dê-se vista ao apelado, para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal.

V - Com a juntada destas aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, para as contrarrazões, no prazo legal.

VI - Após, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
16/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:48

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 19:31

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:58

Expedição de Informações.
16/04/2025 16:58

Juntada de guia de recolhimento
16/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
15/04/2025 23:31

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:08

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 15:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/12/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 17:56

Expedição de Informações.
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:40

Outras Decisões
05/12/2024 16:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/12/2024 15:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:19

Expedição de Informações.
05/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831536-82.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: SERGIO SILVA (PCERJ 968.991-0) RÉU: ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA, MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA TESTEMUNHA: JORGE DOS SANTOS FEITOSA, MARCIA SOUSA 1- DEFIRO o requerimento da Defesa na petição do index 156016034 - Petição, itens 1 e 2.

Oficie-se, com URGÊNCIA, determinando à Autoridade Responsável pela Custódia do acusado para que seja realizada avaliação médica especializada no réu Marcelo Lossio Mandarino de Almeida, visando verificar seu atual quadro de saúde e estabelecer o tratamento oncológico adequado, bem como para que sejam adotadas as providências necessárias para que o mesmo receba acesso contínuo ao tratamento médico especializado.

A referida Autoridade deverá prestar informações a este Juízo quanto ao cumprimento da medida ora determinada no prazo de 10 (dez) dias. 2- No tocante ao pleito do item 3 da referida petição da Defesa, assiste razão ao MP em sua manifestação no index 157171352 - Petição (extinção punibilidade cumprimento anpp), não havendo que se falar em continuidade delitiva no caso ora tratado nos autos, uma vez que se tratam de vítimas diversas, em outros locais e datas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido defensivo de reunião dos referidos processos. 3- No que se refere à denunciada ANDRESSA, verifica-se que a mesma cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal homologado por este Juízo no index 124606051, consoante informações prestadas pela CPMA (index 156452065).

Dessa forma, considerando ainda o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEda denunciada ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA,com base no artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.

Expeçam-se as comunicações de praxe. 4 -Dê-se vista ao MPem alegações finais e, após, à Defesa do réu MARCELO.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
22/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:23

Expedição de Informações.
12/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:51

Outras Decisões
23/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:59

Juntada de petição
18/10/2024 13:53

Juntada de petição
17/10/2024 17:52

Expedição de Informações.
14/10/2024 13:44

Expedição de Informações.
23/09/2024 13:37

Expedição de Informações.
16/08/2024 12:13

Expedição de Informações.
16/08/2024 12:06

Expedição de Informações.
09/08/2024 12:17

Expedição de Informações.
08/08/2024 17:23

Juntada de petição
10/07/2024 17:36

Juntada de ata da audiência
10/07/2024 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/07/2024 11:58

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:51

Juntada de ata da audiência
17/06/2024 14:06

Expedição de Informações.
14/06/2024 16:26

Expedição de Ofício.
13/06/2024 18:24

Expedição de Informações.
13/06/2024 17:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/06/2024 17:04

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/06/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DA SILVA VALENTIM em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:38

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCAS SCHMIDT MENDES NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:55

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:49

Expedição de Informações.
21/05/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 18:39

Juntada de Petição de ciência
16/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:07

Mantida a prisão preventida
13/05/2024 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/05/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:15

Expedição de Informações.
04/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:43

Expedição de Informações.
15/02/2024 16:22

Expedição de Informações.
06/12/2023 17:06

Expedição de Informações.
05/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:36

Juntada de mandado
04/12/2023 14:48

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/09/2023 12:27

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/09/2023 12:27

Recebida a denúncia contra ANDRESSA MASCARENHAS DE SOUZA (ACUSADO) e MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA (ACUSADO)
26/09/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 17:40

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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