14/09/2025 01:26

Processo Desarquivado
14/09/2025 01:26

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 01:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 02:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0816241-38.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: J.

M.

L.

D.

S.

AUTOR: STEFANY DE OLIVEIRA LUCIANO, JUAN JOAQUIM DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora no prazo de cinco dias.

Nada vindo, certifique-se e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:30 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
30/04/2025 19:44

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO PILLAR em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO PILLAR em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:30 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
02/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:21

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO PILLAR em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:31

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 15:00 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
19/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Outras Decisões
14/03/2025 00:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:11

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:59

Outras Decisões
03/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

"...Em provas justificadamente...."
22/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATO SCHENKEL DA CRUZ em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN JOAQUIM DOS SANTOS - CPF: *51.***.*55-26 (AUTOR), J. M. L. D. S. - CPF: *29.***.*06-82 (CRIANÇA) e STEFANY DE OLIVEIRA LUCIANO - CPF: *76.***.*47-84 (AUTOR).
12/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:10

Declarada incompetência
22/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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