27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0825813-90.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: VIDALLE CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Trata-se de ação que versa sobre matéria sem qualquer conexão com questões de direito de família e sucessões, devendo ser processada e julgada pela Vara Cível, que detém a competência material para apreciar tais demandas.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Sendo assim, a incompetência material do juízo de família e sucessões impõe o declínio de ofício, conforme previsto no art. 64, (sec)1º, do CPC: "A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser reconhecida de ofício." Ante o exposto, com fulcro nos artigos 42, parágrafo único, e 64, (sec)1º, do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
29/08/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:09

Declarada incompetência
14/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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