18/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 20:18

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

A certidão lançada no id. 82 noticia que a sociedade executada PETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA encerrou as suas atividades comerciais irregularmente.

Por outro lado, verifico que no seu contrato social, documento juntado pela executada é exatamente aquele constante do mandado citado acima.

Assim , não havendo dúvidas de que a referida sociedade foi irregularmente dissolvida , impõe-se o acolhimento da postulação formulada no id. 52 e seguintes.

Além disso , impende ressaltar que , aferida a impossibilidade de se exigir o cumprimento da obrigação tributária pelo contribuinte , na hipótese de liquidação da sociedade , respondem solidariamente os sócios , inteligência inserta nos artigos 134 , inciso VII , e 135 , ambos do CTN.

Diante do exposto , determina-se, a uma , a inclusão de Nome: MARIA INES PIRES DA SILVA OLIVEIRA, CPF: *01.***.*93-98 no polo passiva desta demanda e imediata citação na forma preceituada pelo artigo 8º da Lei 6830/80.

Diligência Cartorária. 1.

Frustrada a citação postal , renove-se em diligência encetada por OJA; 2.

Ultrapassado o prazo para pagamento sem que a execução tenha sido sequer garantida , volvam conclusos para que seja ordenado o bloqueio on-line.
11/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:38

Outras Decisões
08/07/2025 14:38

Conclusão
01/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 23:25

Juntada de petição
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:45

Documento
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:17

Conclusão
18/10/2024 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 13:47

Juntada de petição
04/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Documento
19/08/2024 13:58

Expedição de documento
16/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:35

Conclusão
14/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:07

Juntada de petição
25/01/2023 00:36

Juntada de petição
08/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:52

Juntada de petição
30/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 07:44

Documento
17/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:10

Conclusão
17/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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