10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836197-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIOVANNA VICTORIA MATTOS AQUINO DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade dos registros de consumo nos meses de agosto e setembrode 2024, bem como a existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo de 15 dias para apresentação de documentos complementares.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente a última fatura de consumo,de formalegível.

Ao réu, providenciar o histórico de consumo relativo aos últimos doze meses.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 04:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 04:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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