TJRJ - 0936799-38.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0936799-38.2025.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: NORSUL CATERING LTDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este juízo, eis que dirigido a uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital, devendo a distribuição ser cancelada, uma vez que não é possível o declínio porquanto se tratam de sistemas diferentes.
Diante do evidente erro,DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição, em conformidade com o artigo 1º, (sec)2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024 c/c Aviso ConjuntoTJ/CGJ nº 10/2025.
Intime-se a parte autora.
Preclusa a presente decisão, arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
29/08/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:53
Outras Decisões
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28/08/2025 11:22
Conclusos ao Juiz
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28/08/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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