05/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0819437-22.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE DA SILVA CARLOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 147278727 (Contestação) e index: 172001349 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:05

Outras Decisões
27/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de NUBIA CAETANO GONCALVES em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:34

em cooperação judiciária
19/09/2024 20:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:22

Declarada incompetência
29/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de NUBIA CAETANO GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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