12/09/2025 00:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:00

Outras Decisões
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0822747-36.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO JOSE DE MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente fatura ordinária de consumo emitida no ano de 2022, legível e sem elemento sobreposto.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DE MORAIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 19:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:59

Expedição de Informações.
30/09/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:06

Outras Decisões
26/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:29

Outras Decisões
10/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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