10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCILENE GUSMAO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846689-37.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILENE GUSMAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente fatura emitida no ano de 2023, legível e sem elemento sobreposto.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:35

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 13:20

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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