10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ARIRILEIDE DA CONCEICAO OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
07/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0808078-88.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIRILEIDE DA CONCEICAO OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente uma fatura de consumo do ano de 2021 e outra contemporânea, legíveis e sem elementos sobrepostos.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:10

Outras Decisões
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/02/2024 20:40

Distribuído por sorteio
13/02/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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