10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0822298-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIS ROSA COUTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 153019394 (Contestação) e index: 174163527 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Outras Decisões
30/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO LUIS ROSA COUTO - CPF: *81.***.*51-53 (AUTOR).
10/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 05:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO LUIS ROSA COUTO - CPF: *81.***.*51-53 (AUTOR).
10/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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