10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MARLENE DE CARVALHO MORAIS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:37

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806709-40.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE DE CARVALHO MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade dos registros de consumo a partir do mês de fevereiro de 2024, bem como a existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo de 15 dias para apresentação de documentos complementares.

Sem prejuízo da prova documental supra, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente a fatura de consumo mais recente.

Ao réu, providenciar o histórico de consumo relativo aos últimos doze meses.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Indefiro a produção de prova oral, desinfluente à solução do impasse.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/07/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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