TJRJ - 0836930-49.2023.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 01:44
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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21/08/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836930-49.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VIVIANE ARAUJO CAZE EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA INDEX203275817 - Considerando o reiterado descumprimento da tutela de urgência deferida, qual seja a reativação do plano de saúde da autora, conforme determinado no processo principal (0835299-70.2023.8.19.0203), reconhecido na decisão de index 80844163 do presente feito, intime-se o réu para que cumpra a obrigação, por OJA DE PLANTÃO, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada (art. 537, (sec)1º, do CPC).
Intime-se, ainda, a parte ré para que efetue o pagamento da quantia já acumulada a título de astreintes, conforme planilha apresentada pela parte autora no ID203275848, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual (art. 523, (sec)1º, do CPC).
Decorrido o prazo, sem pagamento, certifiquem-se e voltam para adoção das medidas executivas cabíveis.
RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.
VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular -
17/08/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 17:53
Outras Decisões
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24/07/2025 12:13
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 21:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LILIAN PASSOS PONTES em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:08
Conclusos para despacho
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17/10/2024 02:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/10/2024 02:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 08:10
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:29
Desentranhado o documento
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04/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 00:20
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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21/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
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19/04/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:18
Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:18
Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:18
Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA PORTO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:18
Decorrido prazo de LILIAN PASSOS PONTES em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 00:25
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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16/02/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 17:50
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 14:23
Conclusos ao Juiz
-
05/02/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 00:55
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 17:03
Conclusos ao Juiz
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15/12/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:05
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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10/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 17:52
Conclusos ao Juiz
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27/11/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:07
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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15/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:15
Concedida a Antecipação de tutela
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14/11/2023 11:49
Conclusos ao Juiz
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13/11/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
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13/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/10/2023 00:31
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:14
Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2023 20:11
Conclusos ao Juiz
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03/10/2023 20:10
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 02:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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