21/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0951459-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO AMORIM RIBEIRO RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 09:59

Recebidos os autos
08/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
28/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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