17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:28

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0800694-15.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:29

Homologada a Transação
28/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 23:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 23:15

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 23:15

Recebidos os autos
13/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
13/05/2025 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/05/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/01/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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