25/09/2025 14:37

Confirmada
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0934763-91.2023.8.19.0001 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Ação: 0934763-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00613595 APTE: ELIEL DE DEUS HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO OAB/RJ-139691 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público DESPACHO: I.

Ante o decurso do prazo in albis, certificado às fls. 09, intime-se derradeiramente o advogado do acusado para apresentação de suas razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Fica o patrono advertido de que a hipótese de inércia ensejará a expedição de ofício à OAB, para os fins do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Assim, caso decorra novamente o prazo legal sem a vinda das razões recursais, certifique-se e retornem os autos imediatamente conclusos.

II.

Sendo apresentadas as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso defensivo.

III.

Em seguida, à Procuradoria de Justiça.
28/08/2025 23:18

Mero expediente
27/08/2025 13:37

Conclusão
27/08/2025 13:36

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 12:53

Documento
24/07/2025 23:22

Mero expediente
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 14:02

Conclusão
17/07/2025 14:00

Distribuição
17/07/2025 12:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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