01/07/2025 21:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826471-79.2023.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: JEFFERSON FILGUEIRA DE AZEVEDO Analisando o documento acostado em index 192803746, verifica-se a existência de erro material contido no ato decisório que determinou o declínio de competência do feito ante a necessidade de reunião das ações no juízo prevento.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do d. juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

No mais, mantenho a decisão proferida em index 192803739 tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
06/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:50

Declarada incompetência
21/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826471-79.2023.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: JEFFERSON FILGUEIRA DE AZEVEDO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A em face de JEFFERSON FILGUEIRA DE AZEVEDO, na qual os elementos acostados revelam a tramitação de ação revisional distribuída previamente na 4ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna.

Ocorre que o v. acórdão exposto em index 164562353 determinou a análise da existência de cláusula abusiva no contrato de financiamento que fundamenta a pretensão autoral.

Assim, considerando o exposto no documento ora anexado, tramita entre as mesmas partes a ação revisional nº 0827399-46.2023.8.19.0038, que foi previamente ajuizada e distribuída ao d. juízo da 4ª Vara Cível Regional da Pavuna, entendo que aquele juízo está prevento para conhecer da causa, nos termos dos artigos 55, §3º; 58 e 59, todos do CPC.

Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: “Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

Ações Revisional e de Busca e Apreensão.

Entendimento já consolidado neste E.

Tribunal de Justiça, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº0062689-85.2017.8.19.0000, cuja observância é obrigatória, conforme art. 937, inciso III, do CPC.

O julgamento em conjunto está relacionado não à conexão, mas, sim, à possibilidade de prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º do CPC.

Assim, em considerando que a ação revisional de contrato foi ajuizada em dezembro de 2018, perante o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, portanto anteriormente à ação de busca e apreensão, distribuída apenas em maio de 2019 ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, impõe-se a reunião dos feitos naquele Juízo.

CONFLITO DESPROVIDO (066470-71.2024.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Des(a).

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - Julgamento: 07/11/2024 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)” Em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor do d. juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna.

Servirá cópia da presente como ofício ao distribuidor.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:11

Declarada incompetência
16/04/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:08

Recebidos os autos
06/01/2025 12:08

Juntada de Petição de termo de autuação
16/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:13

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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