05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES em 04/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802513-49.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAURICIO MOURA RUST RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1] Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum, entre as partes devidamente qualificadas e representadas nos autos.

PASSO A SANEAR e a ANALISAR AS PROVAS. 2] Inicialmente, REJEITO a alegação de indeferimento da petição inicial, consubstanciada no desrespeito ao disposto no art. 129-A, caput e incisos I e II, do CPC, eis que, como se observa através da documentação que instruiu a exordial, mais especificamente do indeferimento do benefício de índice 108625627, a parte autora cumpriu as exigências legais. 3] Também REJEITO a alegação de falta de interesse de agir por ausência de pedido de prorrogação, eis que, como se observa, a parte autora teve o benefício negado. 4] Dito isso, inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação, assim, declaro saneado o feito. 5] Fixo como pontos controvertidos a efetiva incapacidade para o trabalho e o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. 6] Esclareço, por oportuno, que será mantido o ônus probatório previsto no artigo 373 do CPC, posto que não verifico, no presente caso, impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput do referido artigo, ou mesmo maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 7] Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr.

Antônio Misael Lustosa Pires, devidamente cadastrado junto ao SEJUD e cujo e-mail é o seguinte [email protected]. 8] Tendo a perícia sido deferida, de ofício, em ação acidentária, deverão ser seguidos os trâmites previstos para tal modalidade de demanda no que tange ao adiantamento e valor de honorários periciais. 9] Venham os quesitos no prazo legal, bem como a indicação de assistente técnico, se for o caso. 10] Nos autos, intime-se o perito, inclusive, via e-mail, para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, ciente da modalidade de perícia. 11] Após, digam as partes sobre a proposta de honorários no prazo comum de 5 (cinco) dias.

NOVA FRIBURGO, 15 de agosto de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
17/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de APARECIDA CARVALHO DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO MOURA RUST em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO MAURICIO MOURA RUST - CPF: *12.***.*30-15 (AUTOR).
25/03/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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