17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ARMANDO SERPES NETO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0818009-84.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO SERPES NETO RÉU: BANCO PAN S.A Verifico que há preliminares arguidas.

No tocante à preliminar de ausência de interesse de agir, tal análise deve ser feita de acordo com as assertivas da parte autora.

Segundo elas, a ação proposta é necessária, útil e adequada para a satisfação da sua pretensão, que, aliás, foi resistida na contestação.

A verificação da veracidade dos fatos, bem como se eles causaram lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora é matéria ligada ao mérito da causa.

Rejeito, por conseguinte, a preliminar suscitada.

No tocante à preliminar de Impugnação à Gratuidade de Justiça,a REJEITO, tendo em vista que não foram apresentados aos autos provas de que a parte autora não preencha os requisitos de hipossuficiência econômica.

Ultrapassadas as preliminares suscitadas e inexistindo prejudicial de mérito, reputo que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, portanto.

Fixo como ponto controvertido: (i) se houve falha no curso da prestação de serviços da ré; (ii) se os descontos são indevidos ou não; (iii) se há danos experimentados pelo autor.

Decisão de ind. 185884645 que decretou a inversão do ônus da prova.

A parte ré no ind. 191483202 se manifestou no sentido de não haver mais provas a produzir, igualmente, a parte autora no ind. 197752852.

Reputo que o processo se encontra maduro para julgamento.

Declaro errada a instrução processual.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
22/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:42

Outras Decisões
10/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ARMANDO SERPES NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMANDO SERPES NETO - CPF: *09.***.*04-68 (AUTOR).
14/08/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 16:10

Outras Decisões
13/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:31

Juntada de Informações
13/08/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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