04/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0890832-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: RUBEM FLORIANO GOMES Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/Aem face deRUBEM FLORIANO GOMES, objetivando o ressarcimento da quantia de R$ 2.245,68 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Alegou que figurou no polo passivo nos autos do processo nº 0838710-48.2023.8.19.0001, que tramitou perante a 43ª Vara Cível desta Comarca, sendo certo que, restando comprovado naqueles autos que o demandante, sr.

Paulo Henrique do Nascimento, sofreu um dano decorrente de operações financeiras fraudulentas, acabou por celebrar acordo naquele feito.

Afirmou que as transações impugnadas, realizadas entre os dias 21/06/2019 a 11/11/2019, nos valores de R$161,44, R$200,00, R$820,40, R$820,40 e R$200,00, totalizando o montante de R$2.202,24, tiveram como beneficiário o ora Réu e, diante do pagamento ao cliente lesado, houve a sub-rogação do banco quanto ao direito de recebimento do crédito.

A inicial foi instruída com os documentos de ID. 131015769 a 131017259.

O Réu foi regularmente citado, conforme ‘AR’ juntado no ID. 177460384, quedando-se silente, conforme certidão de ID. 201452382.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Réu foi regularmente citado e não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de ID. 201452382, decreto a sua revelia.

Pretende o banco o ressarcimento da quantia de R$ 2.245,68 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sob o argumento de ter se sub-rogado no direito de recebimento do crédito.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, a revelia produziria seus respectivos efeitos, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, já que não estão presentes as hipóteses do artigo 345 do CPC.

Contudo, não obstante o Réu tenha se quedado revel, não se pode olvidar que a presunção da veracidade dos fatos afirmados na inicial é relativa, não implicando, pois, no acolhimento automático do pedido.

Não há nos autos qualquer prova de que o pagamento dos boletos de ID. 131015776, tenha se dado de forma irregular e decorrente de fraude.

Aliás, da análise da petição inicial referente ao processo nº 0838710-48.2023.8.19.0001, sequer é mencionada a suposta fraude nos boletos, sendo certo que dela se extrai que a causa de pedir, naquela demanda, reside na negativa de relação contratual.

Outrossim, o banco ora autor não figura no polo passivo da mencionada ação e o acordo sequer foi homologado em juízo.

Logo, não há no feito lastro probatório mínimo que comprove o alegado e suposto recebimento e uso indevido pelo Réu do valor de R$ 2.245,68 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOe, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas, na forma dos arts. 82, § 2º do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que o Réu não constituiu advogado nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas para informar se tem algo mais a requerer.

Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, encaminhando-se o feito à Central de Arquivamento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
18/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 15:37

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 15:27

Expedição de Informações.
11/02/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:53

Juntada de extrato de grerj
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

1- Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória, nos endereços indicados no ID. 152332134.

Venham as custas necessárias para a expedição dos mandados, no prazo de 05 dias. 2- Decorridos in albis, i-se o Autor, por via postal, para dar(...)
22/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:35

Determinada a citação de #Oculto#
21/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RUBEM FLORIANO GOMES em 24/09/2024 23:59.
01/09/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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