28/08/2025 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios não merecem acolhimento, ante a ausência de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

O simples exame das razões do embargante mostra que ele pretende, na verdade, rediscutir a matéria já apreciada nos autos.

Ocorre que essa não é a via adequada para modificar a decisão.

Se o embargante não se conforma com a decisão devem interpor o recurso adequado, e não suscitar omissões, contradições e obscuridades inexistentes.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.
19/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:22

Conclusão
21/07/2025 16:22

Recurso
09/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:46

Juntada de petição
05/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:52

Conclusão
11/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:19

Juntada de petição
10/02/2025 12:07

Juntada de petição
27/11/2024 18:49

Conclusão
27/11/2024 18:49

Outras Decisões
27/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:00

Juntada de petição
10/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:29

Juntada de petição
18/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:20

Conclusão
10/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:34

Juntada de petição
22/06/2024 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:05

Conclusão
11/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:45

Juntada de petição
15/02/2024 08:42

Juntada de petição
15/02/2024 08:39

Juntada de petição
15/02/2024 08:36

Juntada de petição
15/02/2024 08:33

Juntada de petição
15/02/2024 08:31

Juntada de petição
15/02/2024 08:30

Juntada de petição
15/02/2024 08:24

Juntada de petição
15/02/2024 08:20

Juntada de petição
07/02/2024 12:52

Juntada de petição
06/02/2024 07:55

Juntada de petição
29/01/2024 13:54

Juntada de petição
24/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:05

Conclusão
30/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:47

Juntada de documento
18/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:40

Conclusão
17/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:09

Juntada de petição
09/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:48

Juntada de petição
25/02/2023 22:24

Juntada de documento
13/02/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:05

Conclusão
10/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 23:36

Juntada de petição
20/10/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:47

Conclusão
12/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:19

Juntada de petição
30/06/2022 17:16

Juntada de documento
23/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:34

Conclusão
20/05/2022 17:11

Juntada de documento
19/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:38

Juntada de petição
31/03/2022 09:49

Juntada de documento
16/03/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:58

Juntada de petição
03/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:21

Conclusão
06/10/2021 14:11

Juntada de documento
03/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 06:58

Juntada de petição
17/08/2021 03:53

Documento
09/07/2021 13:19

Conclusão
09/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:27

Juntada de petição
12/05/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 15:36

Conclusão
22/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:33

Juntada de documento
03/03/2021 15:43

Juntada de petição
25/02/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:21

Conclusão
25/02/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:38

Juntada de petição
22/01/2021 18:24

Juntada de documento
21/12/2020 09:32

Juntada de petição
25/11/2020 12:31

Juntada de petição
28/10/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:53

Conclusão
16/10/2020 16:52

Juntada de documento
21/08/2020 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 17:12

Conclusão
12/08/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:10

Juntada de documento
10/08/2020 12:44

Juntada de petição
09/07/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:35

Conclusão
18/06/2020 18:34

Retificação de Classe Processual
18/06/2020 18:32

Juntada de documento
17/06/2020 15:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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