TJRJ - 0809171-12.2025.8.19.0213
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 10:25
Baixa Definitiva
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05/09/2025 10:25
Transitado em Julgado em 04/09/2025
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04/09/2025 01:19
Decorrido prazo de SOLANGE RAMOS DE MELO em 03/09/2025 23:59.
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21/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0809171-12.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE RAMOS DE MELO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Dispensado o relatório, na forma da Lei.
Verifico que a Autora tem domicílio da Comarca de Nova Iguaçu, local onde a Obrigação de Fazer deve ser satisfeita.
O Réu tem sede em São Paulo.
Assim sendo, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste JUIZADO ESPECIAL CÍVIL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IIII da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Baixa e Arquivo.
P.R.I.
MESQUITA, 18 de agosto de 2025.
ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular -
18/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 14:00
Extinto o processo por incompetência territorial
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18/08/2025 10:42
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 10:40
Expedição de Informações.
-
11/08/2025 10:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/08/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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