06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ALMIR BUENO DO AMARAL em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0840190-81.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR ROGERIO ROCHA DO AMARAL, IRANI CAMPOS DO AMARAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 20:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALMIR BUENO DO AMARAL em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:08

Expedição de Certidão.
10/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:08

Outras Decisões
16/08/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 23:56

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:47

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:08

Outras Decisões
27/04/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:25

Outras Decisões
21/11/2022 17:54

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:19

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
15/11/2022 00:05

Distribuído por sorteio
15/11/2022 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:03

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:03

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:03

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:01

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:01

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:55

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:55

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:55

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:54

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:54

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:54

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:52

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:52

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:51

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:51

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:50

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:50

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:49

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:49

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:48

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:48

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:47

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:47

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:47

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:47

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:44

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:44

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:43

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:43

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 23:42

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
14/11/2022 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 23:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 23:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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