11/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:07

Expedição de Alvará.
03/02/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:17

Processo Reativado
14/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:17

Processo Desarquivado
13/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:28

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:02

Expedição de Alvará.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIANO KEMPFER em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0810653-59.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO KEMPFER RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de impugnação à execução referente apenhora on linerealizada no ID 148306166.

Aembargante sustenta, em resumo, que a parte autora apresentou aleatoriamente um valor de execução, sem apresentar a planilha de cálculos, e o valor apresentado possui excesso, eis que a obrigação de fazer foi cumprida.

O embargado, defende, em resumo, que a tutela somente foi cumprida no dia 22/04/2024, devendo incidir a multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) prevista na decisão de deferimento da tutela de ID 111034298.

Em análise dos autos, observa-se que a tutela foi deferida nos seguintes termos: "Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré autorize/custeie o procedimento/materiais solicitados pelo médico no ID 109347177, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).".

A ré foi intimada da decisão no dia 09/04/2024, conforme certidão do OJA de ID 111851317.

A própria ré informa que houve atraso na cotação dos materiais, contudo deixa de informar/comprovar a data da autorização do procedimento e materiais, motivo pelo qual tenho como descumprida a tutela deferida, devendo incidir a multa prevista.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOSe, com isso, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado no id. 148306166 em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de FABIANO KEMPFER em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 05:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 05:24

Expedição de Certidão.
01/09/2024 05:24

Transitado em Julgado em 01/09/2024
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:01

Não recebido o recurso de FABIANO KEMPFER - CPF: *54.***.*44-68 (AUTOR).
06/08/2024 05:43

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de FABIANO KEMPFER em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:02

Outras Decisões
30/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:44

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO KEMPFER em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 16:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIANO KEMPFER em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 08:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:45

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:05

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:31

Outras Decisões
27/03/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:18

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847411-92.2023.8.19.0002

Cristovao Damasceno

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Cristovao Damasceno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0927187-47.2023.8.19.0001

Guilherme Pereira de Sousa Tokarski

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Fernanda Costa Pagani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0811174-61.2024.8.19.0087

Jacqueline de Oliveira Macedo Lopes

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Carolina da Silva Oliveira Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0801061-14.2023.8.19.0045

Valdirene Goncalves dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0847599-40.2024.8.19.0038

Teresinha Maria Souza Veras

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Davi Meireles Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 13:59

Exibir Processo