23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 22/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0927187-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI RÉU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A A decisão proferida afastou a incidência de multa e honorários previstos no artigo 523 do CPC, que era objeto de todos os requerimentos feitos pelo credor até então.

Conforme já destacado por este Juízo, o réu procedeu ao pagamento residual indicado pelo credor, logo após sua intimação, sem qualquer objeção, fato que dispensou a realização de qualquer ato constritivo.

Note-se que a maior parte da diferença indicada pelo credor se referia ao ressarcimento de custas, verba não incluída nos cálculos anexados pelo devedor quando da realização do pagamento espontâneo.

Assim, quando os autos foram remetidos à conclusão, o valor total já havia sido integralmente depositado pelo devedor, com exclusão apenas dos honorários e multa do artigo 523 do CPC, já que não devidos, momento em que o Juízo entendeu pela integralidade do pagamento, proferindo decisão de index 195269468.

Nestes termos, não tendo o Juízo concluído pela insuficiência do depósito, não há que se falar em multa e honorários do §2º do artigo 526 do CPC, ou em qualquer diferença a ser paga.

Ante o exposto, mantenho a decisão de index 195269468, que entendeu pelo pagamento integral dos valores devidos.

Preclusa a referia decisão, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Outras Decisões
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:27

Outras Decisões
23/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:10

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:38

Recebidos os autos
19/12/2024 16:38

Juntada de Petição de termo de autuação
22/11/2024 00:00

Edital

Após sustentação oral da patrona do apelado - Dra.

Fernanda Pagani, reconsideram seus votos o Des.

Cezar Augusto e o Des.

Wagner Cinelli para negar provimento ao recurso.

Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
13/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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