15/07/2025 11:00

Remessa
25/04/2025 13:14

Remessa
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 16:56

Documento
25/03/2025 16:50

Conclusão
25/03/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 14:54

Inclusão em pauta
27/02/2025 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 19:24

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 17:19

Mero expediente
14/02/2025 14:13

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 18:37

Documento
05/02/2025 18:10

Conclusão
05/02/2025 13:01

Provimento em Parte
24/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 15:25

Inclusão em pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade, acolheu-se a questão de ordem suscitada pelos segundos apelantes para anular os acórdãos de fls. 793/807 e fls. 827/830, nos termos do voto da Relator.
14/11/2024 12:09

Documento
13/11/2024 18:38

Conclusão
13/11/2024 13:01

Anulação de sentença/acórdão
04/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:42

Inclusão em pauta
10/09/2024 09:38

Mero expediente
09/09/2024 17:27

Conclusão
09/09/2024 00:05

Publicação
05/09/2024 17:18

Mero expediente
05/09/2024 14:12

Conclusão
05/09/2024 14:04

Documento
04/09/2024 16:38

Mero expediente
02/09/2024 13:02

Conclusão
22/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 20:49

Documento
20/08/2024 17:45

Conclusão
20/08/2024 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 13:27

Inclusão em pauta
19/07/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 17:35

Conclusão
16/07/2024 17:34

Documento
04/07/2024 00:05

Publicação
03/07/2024 10:12

Mero expediente
02/07/2024 16:27

Conclusão
21/06/2024 00:05

Publicação
19/06/2024 18:40

Documento
19/06/2024 17:23

Conclusão
19/06/2024 13:01

Provimento em Parte
10/06/2024 13:12

Retirada de pauta
10/06/2024 00:05

Publicação
07/06/2024 14:29

Inclusão em pauta
07/06/2024 10:59

Mero expediente
04/06/2024 13:34

Conclusão
29/05/2024 00:05

Publicação
28/05/2024 14:21

Inclusão em pauta
16/04/2024 17:39

Remessa
16/04/2024 00:07

Publicação
12/04/2024 13:25

Conclusão
12/04/2024 13:00

Distribuição
12/04/2024 12:22

Remessa
12/04/2024 12:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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