10/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:30

Transitado em Julgado em 10/09/2025
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DARLA DE OLIVEIRA MARINHO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803004-79.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARLA DE OLIVEIRA MARINHO RÉU: HELDER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90- A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:52

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 01:40

Publicado Despacho em 21/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:23

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:12

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DARLA DE OLIVEIRA MARINHO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:48

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de DARLA DE OLIVEIRA MARINHO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 21:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/05/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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