26/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 10:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 22:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SUELLEN ARRUDA COSTA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SUELLEN ARRUDA COSTA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829263-72.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA PINTO RÉU: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD SA DECISÃO O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte autora comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação da última declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), uma vez que os documentos apresentados nos id. 157310102, id. 157310104, id. 157310105, não mencionam a titularidade na pesquisa.

Outrossim, na sua ausência, juntar documento de isenção emitido por meio da página da Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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