12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 23:48

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:03

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952917-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN LUCIO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

O autor reside em Saquarema-RJ, área abrangida pela competência da Comarca de Saquaremae o réu tem sede em Brasília, tendo o autor informado endereço do réu em Saquarema.

Saliente-se que não se trata do caso de ato praticado em agência ou sucursal da ré responsáveis pelo ato praticado nesta comarca, e, portanto, inaplicável a súmula 363 do E.

STF Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural.

De mais a mais, o ajuizamento em juízo aleatório configura prática abusiva, declinável de ofício, nos termos do artigo 63, § 5º do CPC.

Saliente-se que o autor pode ajuizar a ação no foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, I do CDC.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Saquarema.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
21/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:17

Declarada incompetência
13/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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