18/12/2024 07:22

Baixa Definitiva
18/12/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804882-76.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO NILTON FIGUEIREDO RÉU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804882-76.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO NILTON FIGUEIREDO RÉU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 00:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 06:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2024 06:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO NILTON FIGUEIREDO - CPF: *31.***.*07-49 (AUTOR).
06/05/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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