31/08/2025 01:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0847217-61.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ FELICIANO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 16:27

Recebidos os autos
22/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de LAIZA NUNES GNOATTO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
29/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
19/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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