11/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0836443-26.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEZER DE LIMA NANTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de MICHAEL AMADO ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:07

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 15:45 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/12/2023 14:07

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:16

Outras Decisões
08/11/2023 17:15

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 15:45 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 18:11

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:34

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:40

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 17:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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