17/09/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806909-92.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO KASSEM MAHMOUD PEREIRA RÉU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, PERNAMBUCO MOTOS LTDA, TOKIO MARINE SEGURADORA S A Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 - Três últimas faturas do cartão de crédito; 5 - Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo de 10 dias.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
19/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:22

Distribuído por sorteio
15/08/2025 19:21

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:19

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:19

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:19

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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