10/09/2025 16:34

Conclusão
10/09/2025 16:34

Juntada de documento
22/08/2025 15:46

Juntada de documento
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, os quais são tempestivos, mas não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1022, I e II do CPC, pois não logrou o recorrente demonstrar a omissão, contradição ou obscuridade em que fundamenta seu recurso.

Não se vislumbra no caso qualquer omissão ou contradição interna a ser sanada, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformada a sentença, o que deverá ser buscado através da via recursal própria.

Portanto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente.
12/08/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:39

Conclusão
12/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:57

Juntada de petição
13/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:08

Conclusão
01/04/2025 16:42

Juntada de petição
19/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:11

Conclusão
20/01/2025 15:07

Juntada de petição
27/11/2024 13:15

Conclusão
27/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:45

Juntada de petição
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:14

Conclusão
14/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:17

Expedição de documento
22/07/2023 18:54

Redistribuição
05/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:04

Conclusão
05/06/2023 15:23

Documento
19/05/2023 16:35

Juntada de petição
08/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:55

Conclusão
08/05/2023 17:22

Documento
11/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:53

Expedição de documento
23/03/2023 16:17

Juntada de petição
23/03/2023 14:54

Juntada de petição
07/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:52

Juntada de documento
08/11/2022 16:30

Conclusão
08/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:31

Juntada de petição
24/10/2022 17:10

Juntada de petição
17/10/2022 14:15

Juntada de petição
30/09/2022 15:42

Documento
27/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:16

Documento
02/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:59

Expedição de documento
30/08/2022 14:57

Juntada de petição
29/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:39

Juntada de documento
21/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:18

Juntada de documento
25/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:57

Apensamento
14/04/2022 17:15

Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2022 17:15

Conclusão
13/04/2022 13:53

Juntada de petição
29/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:26

Conclusão
24/03/2022 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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