23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0813062-11.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Despesas Condominiais] AUTOR: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL D E C I S Ã O A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

No caso, embora tenha sido regularmente intimada, a parte autora não juntou toda a documentação discriminada no despacho de id. 141207805, tendo deixado, assim, de comprovar a presença dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Dessarte, INDEFIROo requerimento de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
19/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*44-09 (AUTOR).
19/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000209-15.2020.8.19.0211

Alcir Rocha Moraes

Ams - Assistencia Multidisciplinar de SA...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852687-39.2025.8.19.0001

Miriam Rodrigues Aguero Obispo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: William do Patrocinio Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0852797-38.2025.8.19.0001

Ricardo Pinto do Nascimento

Claudio Manoel Soares Nunes

Advogado: Fatima Pereira Lopes Katayama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0935628-46.2025.8.19.0001

Marilene Barbosa Caruso

Banco Bradesco SA

Advogado: Maria Luiza Perdigao Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0024420-27.2013.8.19.0061

Jose Augusto Rosendo da Silva

Amil Assistencia Medica LTDA

Advogado: Eleonora de Miranda Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2013 00:00

Exibir Processo