27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de LUANA LIMA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0916944-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURELIO PINTO PEREIRA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A gratuidade de justiça decorre da Lei (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 c/c artigo 170, parágrafo único, Decreto nº 611/92).

De acordo com a Lei nº 8620/93, artigo 8º, (sec) 2º, e Resolução 2/2003, alterada pela Resolução 2/2004, do Conselho da Magistratura, cite-se o INSS por mandado, na pessoa de seu representante legal, para integrar o processo na ação acidentária.

Determino a realização de perícia médica para ser aferida a eventual existência de sequelas indicadas na inicial decorrentes de acidente de trabalho.

Expeça-se a guia de 1º depósito, do Banco do Brasil, no valor de 01 salário mínimo conforme a Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.

Nomeio o Dr.

ALVARO CANDIDO NUNES SANT'ANNA, inscrito no CRM sob o nº 52.31038-8, que pode ser localizado através do e-mail [email protected].

Intime-se o INSS a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, conforme o disposto no artigo 10, da Resolução nº 2/2018 do Conselho da Magistratura.

As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 05 dias.

Com a vinda do depósito, intime-se o Sr.

Perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo as partes serem intimadas para ciência da data e local da perícia, inclusive o autor pela via postal.

O parecer técnico deverá ser acostado nos autos no prazo de 30 dias a contar do respectivo exame médico.

Anexado o laudo pericial, dê-se vista dos autos ao INSS para apresentação de contestação.

Em seguida, dê-se vista dos autos à parte autora para eventual manifestação.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
18/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURELIO PINTO PEREIRA - CPF: *71.***.*77-53 (AUTOR).
15/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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