08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 129ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800377-92.2023.8.19.0044 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Ação: 0800377-92.2023.8.19.0044 Protocolo: 3204/2025.00687300 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CAPEM ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-138488 APELANTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA APELADO: ANA MARIA BALTAZAR ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
04/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:19

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:02

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 SENTENÇA Processo: 0800377-92.2023.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA BALTAZAR RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, CAIXA DE ASSIST PREV E PENSOES DOS SERV PUBL MUNICIPAIS Em primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

Quanto aos embargos opostos, entendo a sentença prolatada não padece de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do NCPC, sendo certo que foram observados os requisitos constitucionais para sua prolação, tendo esta Magistrada exposto, de forma clara e precisa, os motivos de seu convencimento.

Assim, deverá a embargante, portanto, valer-se da via recursal adequada para deduzir o seu inconformismo.

Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, 4 de abril de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
06/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DESPACHO Processo: 0800377-92.2023.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA BALTAZAR RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, CAIXA DE ASSIST PREV E PENSOES DOS SERV PUBL MUNICIPAIS Diante da manifestação do Município de Porciúncula de index 141335006 e dos documentos que a instruem, dê-se vista à parte autora.

Prazo de dez dias.

PORCIÚNCULA, 19 de novembro de 2024.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSIST PREV E PENSOES DOS SERV PUBL MUNICIPAIS em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSIST PREV E PENSOES DOS SERV PUBL MUNICIPAIS em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 30/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:37

Juntada de acórdão
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 13:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA MARIA BALTAZAR - CPF: *84.***.*12-34 (AUTOR)
03/10/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSIST PREV E PENSOES DOS SERV PUBL MUNICIPAIS em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ANA MARIA BALTAZAR em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 08:08

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA BALTAZAR - CPF: *84.***.*12-34 (AUTOR).
27/03/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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