11/09/2025 10:29

Expedição de Informações.
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:59

Expedição de Informações.
09/09/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:16

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:58

Expedição de Informações.
05/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:45

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:06

Recebidos os autos
19/07/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO ALVES DA SILVA - CPF: *16.***.*39-41 (AUTOR).
12/04/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 23:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 22:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:52

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 22:52

Recebidos os autos
20/02/2025 22:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
02/02/2025 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 12:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/02/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 14:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2025 12:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/01/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 12:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826593-43.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:55

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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