27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:54

Outras Decisões
19/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:01

Juntada de acórdão
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
27/08/2025 10:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Impugnação ao cumprimento de sentença no index 159675549, alegando excesso de execução.

Alega que o plano de saúde fora cancelado por falta de pagamento.

Alega ainda que deveria a exequente apresentar as notas fiscais do serviço prestado, a fim de que, fosse feito o pagamento diretamente a este.

A parte exequente alega que o descumprimento por parte da ré é reiterado e perdura desde fevereiro de 2024, acumulando multa superior a R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), sem que a autorização do exame de ressonância magnética do tornozelo direito e cintilografia óssea determinado tenha sido prestado. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que a tutela de urgência fora deferida na sentença para determinar quea ré autorize o RM de tornozelo direito e cintilografia óssea.

O enunciado da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça dispõe expressamente que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." No caso dos autos, não ocorreu a intimação pessoal da executada para cumprir a obrigação de fazer, sendo incabível a incidência da multa pleiteada.

Assim, não assiste razão à exequente ao argumentar que decorreu o prazo da executada a contar da intimação em diário eletrônico.

Isto posto, acolho a Impugnação.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do valor da penhora on line.

Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução.
18/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:35

Outras Decisões
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:00

Outras Decisões
08/10/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
20/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:58

Outras Decisões
19/07/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 06:59

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 12:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 01/07/2022 23:59.
03/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:17

Outras Decisões
27/05/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 18:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
20/05/2022 06:09

Decorrido prazo de JOSIVANIA SOARES DE MELO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:29

Conclusos ao Juiz
13/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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