26/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0809574-66.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

O deferimento da concessão da gratuidade de justiça é medida que deve ser adotada com moderação e parcimônia, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, eis que o custo do processo se deixa de arcar neste feito será suportado por aqueles que não se enquadram no conceito de hipossuficiente econômico e, em especial, por toda a sociedade.

Os custos inerentes à manutenção de veículo automotor não se resumem ao pagamento das parcelas do contrato de financiamento, no caso, R$1.333,86, mas também combustível, tributos e, eventualmente, contrato de seguro.

Diante disso, considerando que as circunstâncias indicam que a parte autora não se encontra em estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Recolha-se o preparo em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 21 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:44

Outras Decisões
21/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839584-62.2025.8.19.0001

Carine Estebanez Franca

Bradesco Saude S A

Advogado: Andre Luiz Azevedo Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0816714-87.2025.8.19.0206

Geni Rodrigues

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Jhonatan Ferreira Izidoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0828387-10.2025.8.19.0002

Transportadora J B Fernandes LTDA

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Roberta Emille de Moura Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0810803-43.2024.8.19.0008

Leila Marcia da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0812907-43.2024.8.19.0061

Ana Paula Goncalves Muniz

Cedae

Advogado: Roberto Carlos Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 16:17

Exibir Processo