04/09/2025 12:16

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

RICARDO FREIRE MOLINARO e OUTROS ajuizaram o presente despejo cumulado com cobrança de alugueres e encargos em face de AFAGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e REGINA CELIA MARTINS WALDHELM.

Concedida a liminar às fls.47/49.

No curso da demanda foi noticiada a desocupação do imóvel, prosseguindo a demanda em relação aos débitos.

Sentença de perda do objeto à fl. 124.

Citada, a parte ré ofertou contestação às fls.179/195, impugnando, no mérito, o valor cobrado, alegando capitalização de juros indevida e cobrança excessiva.

Réplica fls.210/214.

Decisão saneadora fls.227.

Determinada a produção de prova pericial de engenharia e contábil.

Decretada a perda da prova à fl. 385 em decorrência da desídia da parte ré em recolher os honorários periciais.

Não foram produzidas novas provas.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido: Encerrada a instrução, o feito encontra-se maduro para julgamento.

Trata-se de demanda onde busca o Autor o recebimento de valores relativos a cobrança de alugueres e encargos.

Verificando os documentos da contestação, constato que a parte ré não se desincumbiu de seu ônus probatório.

No caso em tela, as provas necessárias a embasar uma sentença favorável ao réu seriam aquelas suficientes a levar à conclusão, em cognição exauriente, que as cobranças são indevidas, como a produção de prova pericial contábil, o que não ocorreu por ausência de pagamento dos honorários periciais.

Portanto, crê-se que o conjunto probatório aponta para a ocorrência de cobrança devida realizada pela autora, devendo ser acolhido o pedido para condenação ao pagamento dos valores elencados em inicial, fl.39.

Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA FORMA DO ART. 487, I DO NCPC, condenando o réu a pagar ao autor as parcelas de IPTU 03/2020, 04/2020 e 05/2020; CEDAE 03/2020, 04/2020 e 05/2020 e os alugueres de 03/2020, 04/2020 e 05/2020 atualizados a partir do vencimento, com multa de 2% sobre o valor total, além de acréscimo de 1% de juros a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.

Ao trânsito, cumpridas as formalidades, baixa e arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 10:01

Conclusão
13/08/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:30

Conclusão
25/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:14

Juntada de petição
06/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:13

Conclusão
10/03/2025 12:15

Juntada de petição
06/02/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:02

Conclusão
26/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:34

Conclusão
07/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:57

Juntada de petição
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:49

Conclusão
16/10/2024 12:49

Assistência judiciária gratuita
15/10/2024 18:46

Juntada de petição
27/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:29

Conclusão
30/08/2024 18:06

Juntada de petição
13/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:01

Conclusão
12/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:04

Juntada de petição
26/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:46

Juntada de petição
26/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:00

Conclusão
25/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:45

Documento
25/06/2024 16:25

Juntada de petição
10/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:34

Conclusão
21/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:00

Juntada de petição
04/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:24

Outras Decisões
04/03/2024 11:24

Conclusão
29/02/2024 18:51

Juntada de petição
19/02/2024 11:56

Juntada de petição
26/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:59

Conclusão
26/10/2023 18:46

Juntada de petição
09/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:03

Conclusão
29/09/2023 10:23

Juntada de petição
28/09/2023 16:24

Juntada de petição
06/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:35

Conclusão
28/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:57

Juntada de petição
13/07/2023 15:03

Juntada de petição
12/07/2023 18:45

Juntada de petição
12/07/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:52

Juntada de petição
05/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 10:26

Conclusão
16/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 05:33

Juntada de documento
20/10/2022 16:34

Juntada de petição
18/10/2022 18:26

Juntada de petição
06/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:09

Conclusão
05/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:32

Juntada de petição
20/07/2022 14:53

Juntada de petição
14/07/2022 15:39

Documento
22/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 20:02

Expedição de documento
07/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:47

Conclusão
21/03/2022 10:42

Juntada de petição
23/02/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:08

Juntada de petição
29/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:12

Documento
03/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 04:04

Documento
07/04/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 12:35

Expedição de documento
07/04/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:02

Retificação de Classe Processual
20/07/2020 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2020 13:30

Publicado Sentença em 30/07/2020
20/07/2020 13:30

Conclusão
29/06/2020 22:13

Juntada de petição
22/06/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:49

Documento
17/06/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 13:30

Conclusão
03/06/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:52

Documento
02/06/2020 10:46

Juntada de petição
28/05/2020 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 13:08

Conclusão
26/05/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:10

Documento
25/05/2020 16:25

Juntada de petição
25/05/2020 11:28

Juntada de petição
21/05/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2020 14:34

Conclusão
18/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:32

Juntada de documento
18/05/2020 12:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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