15/09/2025 14:25

Juntada de mandado
11/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:02

Transitado em Julgado em 10/09/2025
04/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810203-73.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE CHAGAS SOARES RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 15:46

Recebidos os autos
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:26

Recebidos os autos
26/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/06/2025 23:03

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2025 23:03

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 19:01

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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