26/09/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
26/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0807373-34.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DOS SANTOS DUARTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de energia elétrica enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como efetue a transferência de titularidade para o nome da autora, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desacordo com esta decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
28/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 05:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
20/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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