18/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Vara Única da Comarca de Cordeiro AV.

RAUL VEIGA, 157, CENTRO, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA 0800365-85.2025.8.19.0019 - Distribuído em 05/03/2025 23:07:46 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: KALINE DE PAULA FERREIRA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pela SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de KALINE DE PAULA FERREIRA, requerendo a tutela de urgência para determinar ao réu que providencie a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel em questão no prazo de 30 (trinta) dias e que, após isto, proceda de imediato ao registro público na matrícula do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.

No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência com a procedência do pedido.

Inicial instruída com documentos index 176327696/176327693.

Despacho inicial index 178387385, deferindo o pagamento de custas ao final e determinando a apresentação da certidão de ônus reais atualizada do imóvel.

Certidão de decurso do prazo in albis index 178387385. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora não juntou a certidão de ônus reais do imóvel objeto da lide, merece a inicial ser indeferida por ausência de documentos essenciais.

Isto posto, INDEFIROa petição inicialpor ausência de documentos indispensáveisà propositura da ação eJULGO EXTINTO o processonos termos do artigo 320 c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

CORDEIRO, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
19/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:21

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de KALINE DE PAULA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:58

Expedição de Ofício.
05/03/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802659-75.2025.8.19.0063

Natalia da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bianca Ribeiro Rufino de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0931456-61.2025.8.19.0001

Nathalia de Lira dos Santos

Ismael de Souza Marins

Advogado: Paulo Roberto Bispo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800401-65.2025.8.19.0072

Vanise Maria de Lemos Machado

Uara Antunes Couto

Advogado: Ivi dos Santos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0809662-31.2025.8.19.0209

Rosemary Mendes Rocha

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcelo Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0803684-88.2025.8.19.0204

Daniel Ferreira Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Eduarda Neves Pereira de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:30

Exibir Processo