11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FABIANA DAVID DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0816649-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DA SILVA VIEIRA RÉU: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 1 - Indefiro a tramitação sob segredo de justiça, eis que a hipótese não se enquadra na previsão do artigo 189 do CPC. 2 - A declaração de hipossuficiência financeira constitui presunção relativa.

Assim, e observados os termos do artigo 99, (sec) 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que junte aos autos sua última declaração do imposto de renda, completa, com todas as folhas, incluindo declaração de bens, assim como extrato de sua movimentação bancária dos últimos dois meses, a fim comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão do benefício pretendido.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:36

Declarada incompetência
11/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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