02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0839463-44.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MIGUEZ SALLES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A O art. 300, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

Neste passo, não é possível, em sede de cognição sumária, aferir a veracidade dos argumentos lançados pela autora na exordial, posto que dizem respeito a diferenças relativas a um empréstimo, fato este que por si só requer uma maior dilação probatória, o que, por ora, afasta a probabilidade do direito e, por consequência, a tutela de urgência invocada.

Ressalta-se que a autora admite que firmou contrato comprometendo-se ao pagamento da prestação ali determinada, devendo prevalecer, até o julgamento da lide, o que foi livremente contratado entre as partes Do mesmo modo, a apuração de eventual cláusula abusiva ao término da lide acarretará na obrigação de devolução dos valores pagos indevidamente, pelo que, mais uma vez, não vemos o perigo de dano à autora.

Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC.

Cite-se a ré, eletronicamente, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO MIGUEZ SALLES - CPF: *16.***.*38-72 (AUTOR).
23/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807605-64.2025.8.19.0007

Lea Lucia Cortes Gabetto

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Kamila Gomes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0825352-36.2022.8.19.0038

Cleber de Paula Batista

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Raiza da Cruz Santos de Oliveira Taquari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0831081-93.2023.8.19.0204

Luiz Felipe Oliveira Lobo

Banco Bradesco SA

Advogado: Priscila da Silva Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0802810-18.2025.8.19.0006

Maria Hermengarda Bittencourt

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0808831-45.2024.8.19.0038

Dhienifer Cristina Lindemann

Banco Pan S.A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:27

Exibir Processo