23/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 19:43

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0807605-64.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA LUCIA CORTES GABETTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do presente feito em razão da idade da parte autora, de acordo com o disposto no art. 71 da Lei 10.741/03 c/c art. 1.048, I, do CPC.

Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida, com fulcro nos artigos 10, X, c/c 17, X, ambos da Lei Estadual nº 3.350/99, uma vez que a parte autora possui mais de 60 (sessenta) anos e proventos inferiores a 10 (dez) salários-mínimos.

Anote-se.

Emende-se a inicial, na forma do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, informando a data do saque da conta do PASEP, que deverá ser comprovada nos autos com a juntada do respectivo extrato.

Ressalto, desde já, que segundo a jurisprudência o termo inicial da contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP, o que fatalmente ocorre por ocasião de seu saque, momento no qual já era possível verificar eventual diferença no pagamento.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

BARRA MANSA, 11 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
22/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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