26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:32

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0909158-75.2025.8.19.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ALIAT INVESTIMENTOS AI LTDA, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA PORTELA SENTENÇA Em relação ao pedido de suspensão do processo até que até que sejam adimplidas todas as prestações ajustadas, é importante destacar que o art. 313, inciso II e seu (sec) 4º CPC estabelece o prazo de suspensão máximo de 6 (seis) meses, em casos como o dos autos.

Considerando que o período de duração avença é muito superior, indefiro o pedido.

Ademais, na hipótese de inadimplência deste acordo, o banco credor poderá retomar a garantia de seu crédito, nos termos da legislação vigente.

Ou seja, nada impede a propositura de nova ação, se for o caso.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com as ressalvas aqui expressas, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Custas na forma do art. 90, (sec) 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ,21 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
29/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:25

Homologada a Transação
21/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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