19/02/2025 17:23

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:22

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0821856-86.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0821856-86.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00929062 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: MARCOS PINTO PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

DECLARAÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

APLICAÇÃO DA SUMULA Nº 256 DO TJERJ.

INVALIDADE DO TOI.

FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

INTERRUPÇÃO ARBITRÁRIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

ILÍCITO.

INTELIGÊNCIA DA SUMULA N° 192 DO TJRJ.

ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA QUE DEVE SER MINORADA PARA RESTAR EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA OCORRER A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Provimento em Parte
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 244.

APELAÇÃO 0821856-86.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0821856-86.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00929062 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: MARCOS PINTO PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10/11/2024 11:08

Inclusão em pauta
16/10/2024 17:47

Remessa
15/10/2024 00:07

Publicação
11/10/2024 13:09

Conclusão
11/10/2024 13:00

Distribuição
11/10/2024 12:21

Remessa
11/10/2024 11:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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